Dívidas recíprocas entre alimentante e alimentado podem ser abatidas da pensão alimentícia?
O artigo 1.707 do Código Civil (alimentos incompensáveis): exceções O artigo 1.707 do Código Civil determina que a obrigação alimentar não pode ser objeto de compensação, isto é, não pode ser utilizada como forma de pagamento indireto, que extingue dívidas recíprocas entre aqueles que são, simultaneamente, credores e devedores, conforme artigo 368 a 380, do CC . Nos casos em que há reciprocidade de […]
Você sabe como funciona a deserdação de filhos?
É muito comum escutar os pais falando frases como “se você me desobedecer, vou te deserdar!” “vou te deserdar porque você não quer saber de nada!”. Mas, será que é mesmo possível deserdar filhos por qualquer motivo? Vamos descobrir nesse artigo como funciona a deserdação e outros institutos de exclusão sucessória.
Meu irmão é meu herdeiro?
A ordem de vocação hereditária é um dos temas mais importantes do direito sucessório, e relaciona-se com as pessoas legitimadas a suceder ou herdar. Será que seu irmão é seu herdeiro? Venha descobrir
Falecido não deixou herdeiros. Quem ficará com seus bens?
O falecido não deixou herdeiros. E agora? Para essas situações, criou-se os institutos da herança jacente e vacante, que buscam a proteção do patrimônio.
O Direito de Escolha à Morte Digna
Onde começa a vida? No nascimento? Na fecundação do óvulo? A partir do surgimento de terminações nervosas no feto? A partir de certa fase gestacional? Venha entender onde começa e termina a vida de maneira digna.
O que são as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs)?
Quando falamos sobre a prevenção acerca do final da vida todos pensam em testamento. Contudo, existe outro mecanismo para declarar o conjunto de vontades acerca de certas situações da vida, que extrapolam a esfera patrimonial. Esse mecanismo se chama Diretivas Antecipadas de Vontade, e é sobre ele que falaremos nesse artigo.
Análise de Caso: anulação do testamento de Chico Anysio
O presente artigo versa sobre as questões jurídicas acerca da anulação do testamento deixado pelo humorista Chico Anysio.
Análise de caso: a herança de João Gilberto
O presente artigo discorre sobre a herança deixada por João Gilberto, bem como suas consequências e possibilidades jurídicas.