Confie em nossos especialistas em direito de família e sucessões para proteger seus interesses com dedicação e conhecimento.
O escritório Lavaqui e El Murr Advogados Associados foi criado com o objetivo primordial de fornecer o melhor auxílio jurídico, dedicando-se plenamente à conquista dos objetivos de nossos clientes. Nossa principal preocupação é a transparência, segurança e qualidade dos serviços que oferecemos.
Contamos com uma equipe jovem, qualificada, especializada e preparada para atendê-lo da melhor forma possível. Unimos o melhor de cada membro de nosso corpo técnico para oferecer uma assessoria jurídica completa.
Nosso serviço de assessoria jurídica 100% online foi cuidadosamente projetado para aproximar e facilitar o contato com nossos clientes. Com isso, não estamos limitados a um espaço físico, permitindo que consultas sejam agendadas com rapidez e praticidade, independentemente da cidade em que você esteja.
Atuamos de forma consultiva, preventiva e contenciosa, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, com um foco especial em resoluções alternativas de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem.
O Direito de Família abrange as normas que regulam a estrutura, proteção e organização das famílias, tratando das relações familiares, direitos, deveres e normas de convivência.
Ramo integrante da parte especial do Direito Civil, o Direito das Sucessões trata das transferências de bens, obrigações e direitos pela ocasião do falecimento.
A sanção da Lei 14.713/2023 trouxe uma importante mudança no regime de guarda compartilhada no Brasil, estabelecendo que ela não será concedida quando houver indícios de violência doméstica.
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a penhora de bens comuns de um casal em uma ação de execução
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a partilha de bens pode ser anulada quando uma mulher é vítima de violência doméstica, pois o consentimento dado sob coação é considerado viciado. A decisão teve como base o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta juízes a considerar contextos de desigualdade de gênero e violência nos julgamentos. A desembargadora Alice Birchal destacou que a violência altera a percepção e liberdade de escolha da vítima, que pode ceder a acordos patrimoniais desfavoráveis. A anulação é um avanço no reconhecimento dos impactos econômicos da violência doméstica, buscando proteger a integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas. Essa decisão reforça que o Judiciário deve adotar uma abordagem sensível à perspectiva de gênero, promovendo uma justiça mais inclusiva e fortalecendo os direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Alienação parental é uma prática prejudicial que interfere na relação entre pais e filhos após a separação, podendo resultar em multas de até R$ 25 mil, conforme projeto de lei em discussão. Para comprovar alienação, são usadas provas como mensagens e laudos psicológicos, mas a admissibilidade de provas ilícitas ainda gera debate nos tribunais. Advogados especializados orientam na mediação e na busca por uma convivência saudável para o bem-estar dos menores envolvidos.
Entrou em vigor no início de outubro no Brasil a Lei nº 14.994/2024, que altera o Código Penal para aumentar a pena máxima do crime
A tutela jurídica que correspondente ao patrimônio genético humano é considerada como um direito individual, por configurar um direito de personalidade e como tal dá ensejo aos mecanismos jurídicos protetivos, mas também um direito difuso, metaindividual, uma vez que seu interesse pertence a um número indeterminado de pessoas.
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