Direito de Família

Materializado através do Pacto Antenupcial, o Planejamento Matrimonial garante a possibilidade da escolha do regime de bens, além de demais normas que podem viger durante o casamento.

Rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial entre os cônjuges. Pode ser feito de forma consensual (quando estão ambos de acordo com todos os pontos do divórcio), quanto litigiosa (quando não há consenso).

Relação entre duas pessoas que convivem como se casadas fossem. Fazemos tanto o reconhecimento da união de forma extrajudicial e judicial, como sua dissolução.

Meio pelo qual o casal divide os bens adquiridos durante o casamento ou união estável. É realizada quando a ação de divórcio ou dissolução da união não abrangeu a partilha dos bens.

Ato pelo qual o pai/mãe reconhece que determinado indivíduo é seu filho biológico, com a respectiva averbação do registro de nascimento da pessoa reconhecida.

Conduta promovida por um dos genitores (alienador), objetivando destruir a imagem do outro (alienado) para obter a guarda dos filhos. A criança passa a odiar o genitor alienado sem motivos reais para tanto.

Fornecemos assistência jurídica essencial para proteger e cuidar dos direitos e interesses de indivíduos que, devido a incapacidades físicas, mentais ou emocionais, necessitam de representação legal e apoio na tomada de decisões importantes para sua vida, saúde e patrimônio.

Oferecemos suporte jurídico especializado para garantir acordos justos e equilibrados em casos de separação ou divórcio, assegurando o bem-estar e a proteção dos animais de estimação, estabelecendo direitos e responsabilidades claros para ambas as partes envolvidas.