LEM Advogados logo branco

Direito Sucessório

DIREITO SUCESSÓRIO
Preservando o Legado: Orientação e Soluções em Direito Sucessório

O Direito das Sucessões, como ramo integrante da parte especial do Direito Civil, tem como principal objetivo regular as transferências de bens, obrigações e direitos que ocorrem após o falecimento de uma pessoa. Esse campo do direito estabelece as normas e os procedimentos que regem a herança e a sucessão, buscando assegurar uma distribuição justa e adequada dos patrimônios entre os herdeiros legítimos e/ou testamentários. Além de lidar com aspectos patrimoniais, o Direito das Sucessões também considera questões afetivas e familiares, garantindo a proteção dos interesses dos envolvidos e a preservação do legado deixado pelo falecido. É por meio desse ramo jurídico que se estabelecem direitos, deveres e responsabilidades dos sucessores, garantindo a segurança jurídica e a tranquilidade nas transições familiares e patrimoniais após o falecimento.

Tipos de causas na área do Direito Sucessório:

Consiste na abertura de um processo judicial ou extrajudicial para transferir aos herdeiros legais ou testamentários os bens da pessoa falecida.
É uma forma simples e rápida de inventariar e partilhar os bens do falecido, pela via judicial, levando em consideração o valor dos bens e o consenso entre os herdeiros.
Trata-se de uma ordem judicial que autoriza o levantamento de quantias em dinheiro, compra e venda de bens ou autoriza a prática de determinado ato que está sendo impedido pela esfera administrativa (levantamento de dinheiro em um banco, por exemplo).

É a manifestação de última vontade, na qual a pessoa estabelece o que deve ser feito com o seu patrimônio após sua morte, ou expressa suas vontades sobre questões pessoais e morais (desejo de ser cremado, por exemplo).

Consultoria jurídica acerca da viabilidade da doação; taxas e emolumentos a serem pagos; formalização da documentação; análise contratual; entre outros serviços.