Dívidas recíprocas entre alimentante e alimentado podem ser abatidas da pensão alimentícia?
O artigo 1.707 do Código Civil (alimentos incompensáveis): exceções O artigo 1.707 do Código Civil determina que a obrigação alimentar não pode ser objeto de compensação, isto é, não pode ser utilizada como forma de pagamento indireto, que extingue dívidas recíprocas entre aqueles que são, simultaneamente, credores e devedores, conforme artigo 368 a 380, do CC . Nos casos em que há reciprocidade de […]
Regimes de Bens
Quais são os regimes de bens existentes no Brasil? “Regime de bens” pode ser definido como o conjunto de regras que regulamentam as questões relativas ao patrimônio dos cônjuges ou companheiros durante o casamento/união estável. É o regime de bens que delimita, também, quais direções serão seguidas quando o casamento se extinguir, seja em razão […]
Você sabe o que é “poder familiar” e qual a sua importância?
Venha saber mais sobre o poder familiar, importante instituto do direito de família e que se relaciona com a guarda de filhos.
Reprodução Humana Assistida
O artigo discute as técnicas existentes para realização de reprodução humana assistida e como o Direito lida com a filiação destas pessoas.
Como funciona o reconhecimento de paternidade?
Entenda melhor como ocorre o reconhecimento de filhos e suas implicações jurídicas.
Filhos também têm o dever de pagar pensão alimentícia a seus pais?
É de conhecimento comum a existência do dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos. Contudo, nem todos sabem que esse dever é recíproco, isso é, os filhos também têm o dever de prestar alimentos aos pais, se necessário.
Não construa no terreno dos seus sogros!
Posso registrar a propriedade em meu nome? Em caso de divórcio, esse imóvel entra na partilha dos bens? E em caso de falecimento, essa casa será inventariada? Saiba mais sobre os direitos e deveres de quem construiu no terreno de familiares!
O Pacto Antenupcial
Com intuito de indicar a escolha do regime de bens a ser adotado durante o casamento, bem como tratar de diversas outras questões patrimoniais – ou não – do casal, o pacto antenupcial (ou pacto nupcial) nada mais é que um contrato pré-nupcial, firmado pelos casais antes da celebração do casamento.
Abandono afetivo de idosos
Muito se fala sobre o abandono afetivo dos pais para com seus filhos, mas e quando os pais se tornam idosos, é possível uma inversão de papeis?
O Instituto do Bem de Família e sua Impenhorabilidade
Entenda melhor o que classifica um patrimônio como “Bem de Família” e por qual motivo este não poderá sofrer qualquer tipo de penhora. Confira abaixo! O bem de família é aquela propriedade destinada à moradia da entidade familiar, seja decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, anaparental (formada pelos irmãos), reconstituída, eudemonista (união de pessoas […]