A tutela jurídica que correspondente ao patrimônio genético humano é considerada como um direito individual, por configurar um direito de personalidade e como tal dá ensejo aos mecanismos jurídicos protetivos, mas também um direito difuso, metaindividual, uma vez que seu interesse pertence a um número indeterminado de pessoas.
A obrigação alimentar é intransmissível: entenda por que acordos que tentam repassar essa responsabilidade a terceiros, como empresas, são nulos, e saiba como a Justiça trata o assunto. Confira também as exceções baseadas na solidariedade familiar.
O termo “pornografia de vingança” surgiu no século XXI. Com o avanço das tecnologias, surgiram também outros modos de vinganças, uma delas, a pornográfica, que consiste na publicação virtual de conteúdo íntimos do casal, principalmente imagens de mulheres.
Você sabe como são conduzidas as escutas de crianças em casos de alienação parental? O CNJ aprovou um novo protocolo que estabelece diretrizes para proteger os menores em ações de família, garantindo um ambiente mais seguro e adequado para sua participação. Confira como essa mudança impacta os processos judiciais!
Em 1º de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a separação de bens não é mais obrigatória em casamentos ou uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Antes, o Código Civil impunha a separação obrigatória de bens para essa faixa etária, mas o tribunal entendeu que essa imposição violava o direito à autodeterminação dos idosos.
O artigo 1.707 do Código Civil (alimentos incompensáveis): exceções O artigo 1.707 do Código Civil determina que a obrigação alimentar não pode ser objeto de compensação, isto é, não
É muito comum escutar os pais falando frases como “se você me desobedecer, vou te deserdar!” “vou te deserdar porque você não quer saber de nada!”. Mas, será que é mesmo possível deserdar filhos por qualquer motivo? Vamos descobrir nesse artigo como funciona a deserdação e outros institutos de exclusão sucessória.
Quais são os regimes de bens existentes no Brasil? “Regime de bens” pode ser definido como o conjunto de regras que regulamentam as questões relativas
A ordem de vocação hereditária é um dos temas mais importantes do direito sucessório, e relaciona-se com as pessoas legitimadas a suceder ou herdar. Será que seu irmão é seu herdeiro? Venha descobrir
A ação de petição de herança pode ser caracterizada como uma medida judicial que protege a qualidade de sucessor. É utilizada quando um herdeiro, excluído
Venha saber mais sobre o poder familiar, importante instituto do direito de família e que se relaciona com a guarda de filhos.
O falecido não deixou herdeiros. E agora? Para essas situações, criou-se os institutos da herança jacente e vacante, que buscam a proteção do patrimônio.
Entenda como funciona o instrumento de mandato, a procuração e a representação
No Brasil, aproximadamente uma entre quatro mulheres sofreu algum tipo de violência durante o parto (segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc).
A violência de gênero é uma realidade comumente enfrentada pelas brasileiras, ante a cultura machista, misógina e patriarcal que deu origem a sociedade em que vivemos. Nesse artigo será possível entender uma das variadas violências que, infelizmente, mulheres são acometidas por seus parceiros todos os dias.
O artigo discute as técnicas existentes para realização de reprodução humana assistida e como o Direito lida com a filiação destas pessoas.
Entenda melhor como ocorre o reconhecimento de filhos e suas implicações jurídicas.
É de conhecimento comum a existência do dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos. Contudo, nem todos sabem que esse dever é recíproco, isso é, os filhos também têm o dever de prestar alimentos aos pais, se necessário.
Posso registrar a propriedade em meu nome? Em caso de divórcio, esse imóvel entra na partilha dos bens? E em caso de falecimento, essa casa será inventariada? Saiba mais sobre os direitos e deveres de quem construiu no terreno de familiares!
Com intuito de indicar a escolha do regime de bens a ser adotado durante o casamento, bem como tratar de diversas outras questões patrimoniais – ou não – do casal, o pacto antenupcial (ou pacto nupcial) nada mais é que um contrato pré-nupcial, firmado pelos casais antes da celebração do casamento.
Onde começa a vida? No nascimento? Na fecundação do óvulo? A partir do surgimento de terminações nervosas no feto? A partir de certa fase gestacional? Venha entender onde começa e termina a vida de maneira digna.
Muito se fala sobre o abandono afetivo dos pais para com seus filhos, mas e quando os pais se tornam idosos, é possível uma inversão de papeis?
Entenda melhor o que classifica um patrimônio como “Bem de Família” e por qual motivo este não poderá sofrer qualquer tipo de penhora. Confira abaixo!
Quando falamos sobre a prevenção acerca do final da vida todos pensam em testamento. Contudo, existe outro mecanismo para declarar o conjunto de vontades acerca de certas situações da vida, que extrapolam a esfera patrimonial. Esse mecanismo se chama Diretivas Antecipadas de Vontade, e é sobre ele que falaremos nesse artigo.
Mais conhecida como uma técnica utilizada nas relações consumeristas, a inversão do ônus da prova consiste em incumbir à parte ré do litígio a necessidade de produzir prova. Mas como funciona a necessidade de provar no Direito de Família? Venha entender melhor.
A adoção no Brasil carrega um estigma muito grande de ser um processo demorado e complicado. Para tentar se desvencilhar de todos os trâmites exigidos
Também chamado de “Alimentos”, essa é uma expressão técnico-jurídica para designar uma verba ou prestações, que são destinadas à satisfação das necessidades de alguém que
O que acontece com as dívidas de quem falece? Essa é uma dúvida muito recorrente, que uma hora ou outra acaba surgindo na vida das
Certo é dizer que todo fim de casamento traz certo desgaste psicológico para o casal que está se separando, podendo ou não envolver litígio na
O presente texto discorre sobre a obrigação dos avós em prestar alimentos (pagar a pensão alimentícia) aos netos.
O abandono de lar por um dos cônjuges pode gerar a transferência da propriedade na integralidade para aquele que permanecer na residência. Mas, há alguns pré-requisitos para que isso seja possível.
O presente artigo versa sobre as questões jurídicas acerca da anulação do testamento deixado pelo humorista Chico Anysio.
O presente artigo trata sobre a herança deixada por Clodovil Hernandes, seu testamento e qual o destino de seus bens.
O presente artigo discorre sobre a herança deixada por João Gilberto, bem como suas consequências e possibilidades jurídicas.
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