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O Pacto Antenupcial

noivos assinando pacto antenupcial

Com intuito de indicar a escolha do regime de bens a ser adotado durante o casamento, bem como tratar de diversas outras questões patrimoniais – ou não – do casal, o pacto antenupcial (ou pacto nupcial) nada mais é que um contrato pré-nupcial, firmado pelos casais antes da celebração do casamento.

Abandono afetivo de idosos

Muito se fala sobre o abandono afetivo dos pais para com seus filhos, mas e quando os pais se tornam idosos, é possível uma inversão de papeis?

As Características da Pensão Alimentícia

   Também chamado de “Alimentos”, essa é uma expressão técnico-jurídica para designar uma verba ou prestações, que são destinadas à satisfação das necessidades de alguém que não pode prover a própria subsistência. Conhecida como “pensão alimentícia”, essa prestação possui princípios fundamentais e conceitos imprescindíveis à sua compreensão.    A prestação alimentar pode ser paga em dinheiro, “in […]