A proteção do DNA
A tutela jurídica que correspondente ao patrimônio genético humano é considerada como um direito individual, por configurar um direito de personalidade e como tal dá ensejo aos mecanismos jurídicos protetivos, mas também um direito difuso, metaindividual, uma vez que seu interesse pertence a um número indeterminado de pessoas.
Pornografia de Vingança: o que é isso?
O termo “pornografia de vingança” surgiu no século XXI. Com o avanço das tecnologias, surgiram também outros modos de vinganças, uma delas, a pornográfica, que consiste na publicação virtual de conteúdo íntimos do casal, principalmente imagens de mulheres.
O regime da separação de bens não é mais obrigatório para uniões com pessoas acima de 70 anos
Em 1º de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a separação de bens não é mais obrigatória em casamentos ou uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Antes, o Código Civil impunha a separação obrigatória de bens para essa faixa etária, mas o tribunal entendeu que essa imposição violava o direito à autodeterminação dos idosos.
Outorga e Renúncia de Procuração
Entenda como funciona o instrumento de mandato, a procuração e a representação