Direito de Família

DIREITO DE FAMÍLIA
Construindo um Futuro Familiar Forte: Orientação e Soluções em Direito de Família

O Direito de Família é uma área do Direito que abrange um conjunto de normas essenciais para a estrutura, proteção e organização das famílias. Essa área jurídica se dedica a regular as relações familiares, estabelecendo os direitos e deveres que permeiam essas relações. Além disso, o Direito de Família desempenha um papel fundamental ao orientar e instituir as normas de convivência familiar, promovendo a harmonia e a estabilidade nas relações entre os membros da família. Por meio de seus princípios e preceitos legais, o Direito de Família busca preservar os interesses e garantir o bem-estar de todos os envolvidos, contribuindo para a construção de relações familiares saudáveis e duradouras.

Tipos de causas na área do Direito de Família:

Materializado através do Pacto Antenupcial, o Planejamento Matrimonial garante a possibilidade da escolha do regime de bens, além de demais normas que podem viger durante o casamento.

Rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial entre os cônjuges. Pode ser feito de forma consensual (quando estão ambos de acordo com todos os pontos do divórcio), quanto litigiosa (quando não há consenso).

Relação entre duas pessoas que convivem como se casadas fossem. Fazemos tanto o reconhecimento da união de forma extrajudicial e judicial, como sua dissolução.

Meio pelo qual o casal divide os bens adquiridos durante o casamento ou união estável. É realizada quando a ação de divórcio ou dissolução da união não abrangeu a partilha dos bens.

Estabelece o valor a ser pago a uma pessoa para que suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção sejam supridas.
É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade que se baseia no afeto, sem que exista vínculo de sangue entre as pessoas envolvidas.

Ato pelo qual o pai/mãe reconhece que determinado indivíduo é seu filho biológico, com a respectiva averbação do registro de nascimento da pessoa reconhecida.

Conjunto de deveres e direitos exercidos pelos genitores (ou apenas um deles) em favor dos filhos. Pode ser compartilhada, unilateral ou alternada.
Estabelecimento do tempo de convivência entre os filhos e seus pais, independentemente do tipo de guarda fixado.

Conduta promovida por um dos genitores (alienador), objetivando destruir a imagem do outro (alienado) para obter a guarda dos filhos. A criança passa a odiar o genitor alienado sem motivos reais para tanto.

Ato pelo qual uma pessoa é inserida num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico.
Para viajar do Brasil para o exterior, o brasileiro menor de 18 anos que não estiver acompanhado de ambos os genitores deve, segundo a legislação brasileira, estar munido de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior do genitor que não o acompanhar. Caso o genitor não conceda a autorização, faz-se necessária a realização de pedido judicial.
Pedido que pode ser realizado pela via judicial ou extrajudicial, a depender de cada caso. É feito por aqueles que desejam realizar alguma alteração no assento de nascimento, seja do nome ou sobrenome, para retificação, suprimento ou adição.
Ações cíveis de reparação de danos materiais e morais quanto aos crimes de homofobia; consultoria para alteração de registo civil por pessoas trans; adoção por casais homoafetivos; consultoria e planejamento para uniões homoafetivas; entre outros serviços.
Ações cíveis de reparação de danos materiais e morais quanto aos crimes de violência doméstica e discriminação; acompanhamento e suporte em violações de direitos; entre outros serviços.

Fornecemos assistência jurídica essencial para proteger e cuidar dos direitos e interesses de indivíduos que, devido a incapacidades físicas, mentais ou emocionais, necessitam de representação legal e apoio na tomada de decisões importantes para sua vida, saúde e patrimônio.

Oferecemos suporte jurídico especializado para garantir acordos justos e equilibrados em casos de separação ou divórcio, assegurando o bem-estar e a proteção dos animais de estimação, estabelecendo direitos e responsabilidades claros para ambas as partes envolvidas.

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