O reconhecimento de paternidade ou maternidade garante direitos familiares e civis. Prestamos orientação jurídica para formalizar, contestar ou regularizar vínculos parentais conforme a lei.
O serviço contencioso atua na defesa de direitos em disputas jurídicas, representando clientes em processos judiciais para resolução de conflitos de forma eficiente e segura.
Entrar em contatoO serviço preventivo oferece orientação jurídica antecipada para evitar conflitos familiares e patrimoniais, garantindo segurança, proteção de direitos e soluções legais eficientes.
Entrar em contatoO serviço consultivo consiste na orientação e acompanhamento jurídico preventivo, voltado à análise, planejamento e tomada de decisões seguras em conformidade com a legislação vigente.
Entrar em contatoOferecemos orientação jurídica clara e sensível para conduzir seu divórcio com segurança, protegendo direitos, patrimônio e bem-estar familiar com responsabilidade.
Entrar em contatoA pensão alimentícia assegura sustento e dignidade. Oferecemos orientação jurídica para definir, revisar ou executar obrigações conforme a lei.
Entrar em contatoA guarda estabelece responsabilidades sobre a criação e o bem-estar dos filhos. Oferecemos orientação jurídica para definir, regularizar ou alterar modalidades de guarda.
Entrar em contatoO regime de convivência organiza as visitas e o tempo de cada responsável com os filhos. Fornecemos orientação jurídica para definir, ajustar e formalizar acordos.
Entrar em contatoA união estável garante direitos familiares e patrimoniais; oferecemos orientação jurídica para formalização, reconhecimento, dissolução e segurança legal do relacionamento.
Entrar em contatoA partilha de bens define como o patrimônio do casal será dividido. Oferecemos orientação jurídica clara para garantir divisão justa e conforme a lei.
Entrar em contatoA adoção garante direitos e proteção legal à criança ou adolescente. Oferecemos orientação jurídica completa para todo o processo, desde habilitação até a formalização.
Entrar em contatoOferecemos orientação jurídica especializada em direitos LGBTQIAP+, assegurando proteção contra discriminação, reconhecimento de união, parentalidade, herança e igualdade legal em todas as situações.
Entrar em contatoA alienação parental prejudica a relação entre filhos e responsáveis. Oferecemos orientação jurídica para identificar, prevenir e combater práticas que interfiram no convívio saudável.
Entrar em contatoOferecemos orientação jurídica especializada em direitos das mulheres, garantindo proteção contra violência, discriminação, acesso à justiça, igualdade patrimonial e direitos familiares assegurados por lei.
Entrar em contatoMaterializado através do Pacto Antenupcial, o Planejamento Matrimonial garante a possibilidade da escolha do regime de bens, além de demais normas que podem viger durante o casamento.
Entrar em contatoO estabelecimento de guarda e regime de convivência de pets define direitos e responsabilidades sobre cuidados e convivência. Oferecemos orientação jurídica para formalizar acordos de forma justa e segura.
Entrar em contatoA tutela e a curatela protegem pessoas incapazes de gerir sua vida ou patrimônio. Oferecemos orientação jurídica para nomeação, administração e responsabilização legal adequada.
Entrar em contatoA retificação de registro civil corrige informações como nome, data de nascimento ou filiação. Oferecemos orientação jurídica para solicitar alterações de forma legal e segura.
Entrar em contatoA viagem internacional de menores exige autorização legal dos responsáveis. Oferecemos orientação jurídica para obtenção de documentos, permissões e cumprimento das exigências legais.
Entrar em contatoO reconhecimento de paternidade ou maternidade garante direitos familiares e civis. Prestamos orientação jurídica para formalizar, contestar ou regularizar vínculos parentais conforme a lei.
Entrar em contatoA socioafetividade reconhece vínculos formados pelo afeto. Prestamos orientação jurídica para formalizar, proteger ou contestar relações familiares, garantindo direitos e segurança conforme a legislação.
Entrar em contatoA doação de bens permite transferir patrimônio a terceiros de forma legal e segura. Oferecemos orientação jurídica para formalizar contratos, cumprir exigências legais e evitar conflitos.
Entrar em contatoO testamento garante que a vontade do testador sobre seus bens seja respeitada. Oferecemos orientação jurídica para elaboração, registro e validação legal segura.
Entrar em contatoO alvará judicial autoriza a prática de atos específicos, como movimentação de valores ou liberação de bens. Oferecemos orientação jurídica para obtenção segura e conforme a lei.
Entrar em contatoO arrolamento é um procedimento simplificado de inventário para organizar e partilhar bens de forma rápida e menos burocrática. Oferecemos orientação jurídica completa para conduzir o processo com segurança e conformidade legal.
Entrar em contatoConsiste na abertura de um processo judicial ou extrajudicial para transferir aos herdeiros legais ou testamentários os bens da pessoa falecida.
Entrar em contatoO juiz pode nomear um curador dativo (profissional indicado), sempre fiscalizado pelo Ministério Público.
Não. A Lei Brasileira de Inclusão determina que a curatela é excepcional e proporcional, usada apenas quando realmente necessária para proteger direitos.
É possível pedir curatela provisória com urgência para garantir proteção rápida, incluindo bloqueio de bens e autorização para decisões médicas urgentes.
Sim. Se o curador não cumpre suas funções, age de forma inadequada ou se torna incapaz, a família ou o Ministério Público podem pedir substituição.
Interdição é o processo judicial que avalia a incapacidade e determina limites. Curatela é o resultado desse processo, quando o juiz nomeia um curador para auxiliar a pessoa em atos específicos da vida civil.
Não. A tomada de decisão apoiada permite que a própria pessoa escolha apoiadores para auxiliá-la, sem perda de capacidade. Já a curatela limita parcialmente a capacidade jurídica.
O curador deve demonstrar ao juiz como os bens e valores do curatelado estão sendo administrados, comprovando gastos, entradas e decisões importantes.
Administrar bens, cuidar de contas, autorizar procedimentos médicos e zelar pelo bem-estar do curatelado. Em alguns casos, prestar contas ao juiz.
Em tese, sim, desde que consiga cumprir as responsabilidades. Mas o juiz normalmente dá preferência a alguém próximo, que acompanhe o dia a dia.
É uma medida urgente que permite nomear um curador rapidamente, garantindo proteção imediata da pessoa e de seus bens até o julgamento final.
Sim. Pode ser provisória (em caráter urgente) ou definitiva. E pode ser revista sempre que houver melhora ou mudança no quadro da pessoa.
É um processo judicial com análise médica, perícia, documentos e avaliação social. O juiz nomeia um curador que responderá por atos específicos da vida do curatelado.
Cônjuge, companheiro(a), filhos, familiares próximos ou até o Ministério Público, quando houver risco ou abandono.
Não. A curatela é proporcional e específica. O juiz define quais atos o curatelado precisa de auxílio, ela não deve restringir mais do que o necessário.
Quando a pessoa tem deficiência intelectual, transtorno mental grave, demência, Alzheimer, AVC severo, dependência extrema ou qualquer condição que limite sua capacidade de gerir a própria vida.
