Direito Sucessório

O Direito das Sucessões, como ramo integrante da parte especial do Direito Civil, tem como principal objetivo regular as transferências de bens, obrigações e direitos que ocorrem após o falecimento de uma pessoa. Esse campo do direito estabelece as normas e os procedimentos que regem a herança e a sucessão, buscando assegurar uma distribuição justa e adequada dos patrimônios entre os herdeiros legítimos e/ou testamentários. Além de lidar com aspectos patrimoniais, o Direito das Sucessões também considera questões afetivas e familiares, garantindo a proteção dos interesses dos envolvidos e a preservação do legado deixado pelo falecido. É por meio desse ramo jurídico que se estabelecem direitos, deveres e responsabilidades dos sucessores, garantindo a segurança jurídica e a tranquilidade nas transições familiares e patrimoniais após o falecimento.