A obrigação alimentar é intransmissível: entenda por que acordos que tentam repassar essa responsabilidade a terceiros, como empresas, são nulos, e saiba como a Justiça trata o assunto. Confira também as exceções baseadas na solidariedade familiar.
O presente texto discorre sobre a obrigação dos avós em prestar alimentos (pagar a pensão alimentícia) aos netos.
