Lavaqui e El Murr

O regime da separação de bens não é mais obrigatório para uniões com pessoas acima de 70 anos

O regime da separação de bens não é mais obrigatório para uniões com pessoas acima de 70 anos

Em 1º de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a separação de bens não é mais obrigatória em casamentos ou uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Antes, o Código Civil impunha a separação obrigatória de bens para essa faixa etária, mas o tribunal entendeu que essa imposição violava o direito à autodeterminação dos idosos.

Abandono afetivo de idosos

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Muito se fala sobre o abandono afetivo dos pais para com seus filhos, mas e quando os pais se tornam idosos, é possível uma inversão de papeis?

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