Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a penhora de bens comuns de um casal em uma ação de execução movida por uma instituição financeira contra o marido. A 4ª Câmara de Direito Comercial destacou que, no regime de comunhão universal de bens, a penhora pode abranger os bens do […]
