A violência de gênero é uma realidade comumente enfrentada pelas brasileiras, ante a cultura machista, misógina e patriarcal que deu origem a sociedade em que vivemos. Nesse artigo será possível entender uma das variadas violências que, infelizmente, mulheres são acometidas por seus parceiros todos os dias.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a partilha de bens pode ser anulada quando uma mulher é vítima de violência doméstica, pois o consentimento dado sob coação é considerado viciado. A decisão teve como base o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta juízes a considerar contextos de desigualdade de gênero e violência nos julgamentos. A desembargadora Alice Birchal destacou que a violência altera a percepção e liberdade de escolha da vítima, que pode ceder a acordos patrimoniais desfavoráveis. A anulação é um avanço no reconhecimento dos impactos econômicos da violência doméstica, buscando proteger a integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas. Essa decisão reforça que o Judiciário deve adotar uma abordagem sensível à perspectiva de gênero, promovendo uma justiça mais inclusiva e fortalecendo os direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entrou em vigor no início de outubro no Brasil a Lei nº 14.994/2024, que altera o Código Penal para aumentar a pena máxima do crime de feminicídio, estabelecendo que a punição pode agora chegar a até 40 anos de prisão. Essa modificação legislativa reflete a crescente preocupação com os altos índices de violência contra a […]
O termo “pornografia de vingança” surgiu no século XXI. Com o avanço das tecnologias, surgiram também outros modos de vinganças, uma delas, a pornográfica, que consiste na publicação virtual de conteúdo íntimos do casal, principalmente imagens de mulheres.
