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O 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), prosseguiu na tarde desta quinta-feira (19), e o primeiro painel do período teve como tema “Acessibilidade comunicacional e serviços”.

A supervisora do Núcleo de Inclusão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT), Simone Cosenza, falou sobre o desafio de cadastrar as pessoas com deficiência que trabalham na instituição: “Só com a união e colaboração de diversas unidades, com cada um fazendo o que conseguia e cedendo um pouco, foi possível, de fato, implementar o cadastro”.

Para a diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Jannuzzi, o maior problema é o desinteresse dos servidores com algum tipo de deficiência em se cadastrar, pois não ingressaram pelas cotas e temem sofrer algum tipo de discriminação. “A melhor forma para quererem ser cadastradas é a confiança, verem o que estamos fazendo em prol do direito delas, e que não serão discriminadas”, apontou Simone.

Direito ao voto

Representando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), as assessoras Regina Rufino e Lívia Guiselini abordaram acessibilidade e eleições. As painelistas frisaram a importância de se desenvolverem projetos de inclusão no âmbito eleitoral e se aprimorar o atendimento à pessoa com deficiência, assegurando o direito universal ao voto. Para Lívia, o registro de pessoas com deficiência no TRE/SP era muito pequeno, em comparação com a população geral: em 2013, havia apenas 594 eleitores cadastrados.

“Nas reuniões com entidades, verificamos duas grandes necessidades: identificar quais são os locais de votação próximos às pessoas com deficiência auditiva, para priorizar a alocação dos oficiais com conhecimento em libras, e a outra necessidade seria trazer informações para que o cadastro refletisse mais a realidade”, destacou a assessora.   

Local de trabalho

Focando no âmbito do trabalho, a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro e a analista judiciária Rosana Klein Borges trataram dos desafios da inclusão de pessoas surdas no meio profissional. Elas relataram que, apesar de, no seu trabalho, haver profissionais surdos, essas pessoas ficam isoladas, atuando na digitalização de processos. Por causa disso, os outros não sabem como se comunicar e conviver com eles.

Para superar essa barreira, foram contratados profissionais. “Temos facilitadores de acessibilidade na recepção, que, identificando alguma pessoa com dificuldade, conseguem ser intérpretes e auxiliar quem precisa de direção”, afirmou a juíza.

Arquitetura acessível

Mediado por Fernanda Vieira, analista do Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenadora do projeto STF sem Barreiras, o painel “Acessibilidade arquitetônica e urbanística” apresentou experiências em edifícios públicos. A juíza Daniela Tocchetto falou sobre “Novos parâmetros para a edificação da Justiça Federal”, ressaltando que construções acessíveis que atendem os requisitos ambientais foram objeto de parcerias público-privadas no Rio Grande do Sul.

“Não adianta trocar uma escadaria por uma megarrampa. Há rampas, em alguns prédios públicos, que a gente tem de ser quase um Rambo para subir. É nossa obrigação, como gestores e cidadãos, oferecer essas oportunidades no serviço público”, afirmou Daniela.

Ao tratar de validação e teste do projeto arquitetônico, o servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) Thyago Coimbra ressaltou ser mais eficiente e barato promover a acessibilidade na fase de projeto. Coimbra também destacou o prêmio recebido pelo projeto do prédio da escola corporativa do tribunal de contas, o Instituto Serzedello Corrêa.

“Temos muito orgulho da edificação, pois foi um projeto todo desenvolvido pela equipe do TCU. Em 2017, esse prédio foi o primeiro a receber o troféu de engenharia acessível concedido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)”, contou.

O servidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Ivan Petersen Paredes Júnior falou sobre a sinalização interna do órgão. A primeira adequação ocorreu em 2005, e um segundo projeto foi concluído em 2008. A terceira sinalização já está na fase final. “Houve dificuldades na identificação dos erros e das necessidades. Além disso, surgiram normas sobre o tema e foi preciso fazer modificações para atendê-las”, disse.

Cultura nas mãos

Na última atividade do dia, foi lançado o aplicativo Vem CA – Plataforma de Cultura Acessível, um programa para celulares desenvolvido pela ONG Escola de Gente e por vários parceiros que permite acessar espetáculos e atividades culturais acessíveis.

Presidindo a mesa, a ministra Nancy Andrighi, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, destacou a importância de ouvir as pessoas. “O erro muitas vezes é não ouvir. Esse encontro oferece a oportunidade de consultar os grupos e trocar experiências”, afirmou. Ela frisou, ainda, a importância de disponibilizar cultura como parte dos direitos fundamentais e da própria acessibilidade.

Também presente ao evento, o ministro Og Fernandes chamou de “herói” quem luta pela acessibilidade. “Há necessidade de lutar por uma causa, e essas pessoas se tornam heróis de cada dia. Isso não se improvisa, se constrói”, declarou. Para ele, todos precisam perceber seu próprio papel na luta pelo avanço do processo civilizatório. “E a acessibilidade e a inclusão estão bem no meio disso”, completou.

Claudia Werneck, uma das criadoras da Escola de Gente, destacou que fazer o lançamento do app em Brasília, no STJ, é uma grande oportunidade. “Nós queremos que o Estado se aproprie e aplique nossos projetos. Acessibilidade é um direito, e sem ela todos perdem”, observou.

Sobre o Vem CA, ela afirmou que o programa foi pensado para ser o mais acessível possível. O aplicativo é gratuito, consome poucos dados, tem botões maiores e funcionalidades de fala para cegos. Ele pode ser instalado em quase 10 mil tipos diferentes de celulares e tablets. “Não queremos que nem deficiência e nem renda impeçam alguém de ter acesso à arte”, concluiu.

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