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Luis Otavio Monteiro - Palestra de Dano Extrapatrimonial

O significado de dano extrapatrimonial pode ser extraído do artigo 223-B da CLT que diz: “causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica…”

Portanto, o dano extrapatrimonial é aquele que não afeta o patrimônio da pessoa e sim a uma ofensa que afeta na esfera moral e existencial da pessoa física ou jurídica.

De acordo com a Lei, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física entre outros são os bens tutelados inerentes à pessoa física. 

Já para a pessoa jurídica temos a defesa da imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo de correspondência.

Isso quer dizer que a ofensa a qualquer um desse bens poderá ensejar uma ação de reparação por dano extrapatrimonial.

Um exemplo clássico de dano extrapatrimonial é dano estético decorrente de um acidente de trabalho que causa ofensa direta à integridade física do trabalhador.

Um outro exemplo de dano extrapatrimonial muito em voga no momento é o dano existencial que é um dano de ‘não poder mais fazer’. Diferentemente do dano moral, o dano existencial compromete a fruição das atividades incorporadas ao ‘modus vivendi’: convívio, lazer, religião, arte, esporte, etc… como dito é um deixar de fazer. Um exemplo é a indenização por dano existencial a um caminhoneiro que trabalhava cerca de 16 h por dia com intervalo de 2 h para refeições. A empresa foi condenada a pagar o valor de R$ 8.000,00 por dano existencial.

O objetivo da palestra é, portanto, estudar esse novo artigo da CLT que vai do art. 223-A até o art. 223-G, entender suas nuances e as novidades trazidas com a Reforma Trabalhista.