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Súmulas STJ
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Terceira Seção aprova súmula sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária federal sem...

Especialistas debatem judicialização excessiva e custo da Justiça
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​​​Os baixos valores cobrados pelos tribunais para contestar uma decisão judicial podem representar um incentivo à judicialização permanente, de acordo com o estudo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). No...

STJ sedia lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020
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​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o lançamento, nesta quarta-feira (27), da edição 2020 do Anuário da Justiça Federal. A publicação, da editora Consultor Jurídico (Conjur), traz um panorama da atuação de cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais...

52º Lote de Precatórios Findos – TRF3
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A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio do Ofício nº N” 50 – PRESI/DIRG/SEJU/DAGE, informou que no dia 6 de novembro iniciou à eliminação do 52º Lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida”, conforme edital nº 66/2019. As...

Sexta Turma nega pedido de liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha
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​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (26) recurso em habeas corpus que buscava a concessão de liberdade ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso preventivamente no curso da Operação Sépsis – desdobramento da...

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