Sim. O companheiro tem direitos sucessórios semelhantes ao cônjuge, dependendo do regime de bens e da existência de filhos.
Por documentos e comportamentos que demonstrem convivência pública, contínua e com intenção de constituir família: contas conjuntas, endereço compartilhado, planos de saúde, fotos, mensagens, contratos, declaração no IR, testemunhas etc.
Por escritura pública no cartório. Nele, o casal define regime de bens, direitos, deveres e regras patrimoniais — trazendo segurança jurídica à relação.
Não. Ela existe mesmo sem registro. Mas o contrato ou escritura ajuda a evitar conflitos e comprova o regime de bens escolhido.
O casamento é formalizado perante o Estado; a união estável nasce da convivência pública, contínua e com intenção de constituir família. Ambos geram direitos semelhantes.
Depende se é judicial ou no cartório, se há filhos menores e se existe partilha de bens. Os custos envolvem honorários advocatícios, taxas do cartório (no extrajudicial) ou custas judiciais (no litigioso). Cada caso tem um valor diferente.
Sim, o nome é um direito personalíssimo. Quem adotou o sobrenome do outro decide, no momento do divórcio, se deseja manter ou retirar.
Depende do regime de bens e da finalidade da dívida. Em regra, dívidas contraídas para benefício da família entram na partilha; dívidas pessoais, não. Cada caso precisa ser analisado conforme origem e comprovação.
Sim. O divórcio pode ser feito imediatamente e a partilha pode ser resolvida depois, em processo separado. A lei permite “divórcio direto”.
O financiamento continua existindo mesmo após o divórcio. O casal pode: assumir o pagamento conjunto; transferir o imóvel para apenas um dos cônjuges (se o banco aceitar); vender o imóvel e quitar o saldo. A solução depende do contrato e da aprovação da instituição financeira.
Em regra, os adquiridos durante o casamento/união com esforço comum. Bens anteriores ao casamento, recebidos por herança ou doação costumam ficar fora, salvo exceções.
É a divisão dos bens adquiridos durante a relação, conforme o regime de bens escolhido no casamento ou união estável.
