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As Características dos Alimentos

   “Alimentos” é uma expressão técnico-jurídica para designar uma verba ou prestações, destinadas à satisfação das necessidades daquele que não pode prover a própria subsistência. Também é conhecido como “pensão alimentícia”, e possui princípios fundamentais e conceitos imprescindíveis à sua compreensão.    A prestação alimentar pode ser paga em pecúnia, in natura ou de forma mista, uma […]

A usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar

O abandono de lar por um dos cônjuges pode gerar a transferência da propriedade na integralidade para aquele que permanecer na residência. Mas, há alguns pré-requisitos para que isso seja possível.